DECRETO nº 4.048 de 19 de fevereiro de 2024.

EMENTA

• DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UFRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO nº 4.048, de 19 de fevereiro de 2024.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UFRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais e amparado pelos arts. 202, I e 393 da Lei Complementar 040/2010;

DECRETA:

Art. 1^o – Fica reajustada a Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFRM, no percentual de 4,51% (Quatro Virgula Cinquenta e Um Por Cento), referente ao período de janeiro de/2023 à janeiro de 2024.

Art. 2^o – Este decreto entra vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SC

Em 19 de Fevereiro de 2024.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se

Publique-se

Aimar Francisco Pavelecini

Secretário da Administração e Fazenda

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