DECRETO Nº 4.007 de 07 de dezembro de 2023.

EMENTA

• Abre crédito adicional SUPLEMENTAR por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.007 de 07 de dezembro de 2023.

Abre crédito adicional SUPLEMENTAR por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 e dá outras providências.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado pela Lei Municipal Nº 673 de 30 de novembro de 2022.

DECRETA:

Art. 1^o – Fica aberto crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior no orçamento vigente, no valor de R$ 4.772,29 (quatro mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos), relativos a recursos ordinários assim consignados:

60.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

60.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Atividade 2.031 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0000(04) aplicações diretas……………R$   4.772,29

TOTAL SUPLEMENTADO……………………………………………………………..R$   4.772,29

Art. 2^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 07 de dezembro de 2023.

—————————————————

VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                        AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                         Secretário de Administração e Fazenda

Arquivos