DECRETO nº 4.001 de 29 de novembro de 2023.

EMENTA

• INSTITUI TURNO ÚNICO DE TRABALHO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DEFINI PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Integra da Norma

DECRETO nº 4.001 de 29 de novembro de 2023.

INSTITUI TURNO ÚNICO DE TRABALHO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DEFINI PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece o Artigo 55 da Lei Orgânica Municipal:

Considerando a necessidade de encerramento contábil do exercício 2023 e a necessidade de contenção de despesas;

Considerando as férias coletivas dos servidores em várias Secretárias e Departamentos.

DECRETA:

Art. 1º – Fica estabelecido que a partir do dia 01 a 28 de dezembro, turno único de trabalho nas repartições públicas municipais, sendo o horário das 07:00 horas às 13:00 horas.

Art. 2º– Fica Decretado ponto facultativo nos dias 22 e 29 de dezembro de 2023.

Art. 3º – Haverá expediente normal na Secretaria Municipal de Saúde, e os serviços de Inseminação Artificial e os serviços do Médico Veterinário, e no Conselho Tutelar em regime de Plantão.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Novo Horizonte – SC.

Em 29 de novembro de 2023.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se                                                                                      Aimar Francisco Pavelecini

Publique-se                                                                     Secretário de Administração e Fazenda

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