DECRETO Nº 2.889 de 10 de junho de 2022.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 10/06/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 2.889 de 10 de junho de 2022.
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.889 de 10 de junho de 2022.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME Nº 04-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal e demais Legislação em vigor.
DECRETA:
Art. 1o – Aprova a Resolução do Conselho Municipal de Educação CME Nº 04-2022, nos termos do anexo único do presente Decreto.
Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o – Revoga-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SC,
Em 10 de junho de 2022.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e Aimar Francisco Pavelecini
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
