Programa de reforma/e ou moradias
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Os recursos do Programa serão destinados às moradias que estejam em condições precárias, na hipótese de que os moradores não possam arcar com os custos de materiais de construção para a reforma das mesmas. O Programa de Reforma de Moradias atenderá preferencialmente famílias que residam em habitações com risco iminente de ruir. O Programa de Reforma e/ou Moradias será destinado as famílias que se encontram em condições mínimas de habitabilidade, comprovada situação de vulnerabilidade social, por intermédio do repasse em materiais de construção e/ou mão de obra aos beneficiários.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Departamento de promoção social
Somente informações
Fone: 4933620206
7:30/11:30 a 13:00/17:00
Presencialmente
Departamento de promoção social
7:30/11:30 a 13:00/17:00
Rua Bruno Sanagiotto, 68, centro
89998-000
Outras Exigências
- Comprovação de residência no Município pelo prazo de mínimo de 03(três) anos, até o requerimento do benefício;
Possuir renda familiar de até 2,0(dois) salários mínimos nacional vigente;
Nenhum membro da família beneficiária poderá ter sido favorecido com
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| RG e CPF | Original | 1 |
| Certidão negativa de débitos municipais | Original | 1 |
| Carteira de vacina dos folhos menores de idade | Fotocópia | 1 |
| Comprovante de frequência escolar | Original | 1 |
| Documentos dos membros da família que residem no mesmo domicilio | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 591/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE REFORMA E/OU MORADIAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Assistência Social -
- Rua Bruno Sanagiotto, 68 -
- (49) 3362-0206 - Principal
- cras@novohorizonte.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
