DECRETO Nº 4.060 de 26 de março de 2024.

EMENTA

• Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais no PERÍODO VESPERTINO DO Dia 28 de MARÇO de 2.024 e dá outras providências.  

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.060 de 26 de março de 2024.

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais no PERÍODO VESPERTINO DO Dia 28 de MARÇO de 2.024 e dá outras providências.

LUIZ DARCI ZAFFARI, Prefeito municipal em Exercício do município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal:

DECRETA:

 Art. 1º – Fica determinado ponto facultativo nas repartições públicas do município de Novo Horizonte/SC, no dia 28 de março de 2024, no período vespertino, em virtude das tradicionais manifestações religiosas alusivas a Semana Santa.

Art. 2º – Mantêm-se em funcionamento os Serviços de Saúde, os Serviços de Inseminação Artificial e Serviços do Médico Veterinário, em regime de Plantão.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SC,

Em 26 de março de 2024.

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LUIZ DARCI ZAFFARI

Prefeito Municipal EE

Registre-se  e                                                                        Aimar Francisco Pavelecini

Publique-se                                                            Secretário de Administração e Fazenda

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