PORTARIA nº 075 de 14 de março de 2024.

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA nº 075 de 14 de março de 2024.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUIZ DARCI ZAFFARI, Prefeito Municipal em Exercício de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 55, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e amparado pelos artigos 71, inciso IV e 75 da Lei Complementar Municipal nº 024/2003,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença Prêmio ao servidor público municipal ALMIR LUIZ PAVELECINI, Matrícula 94/01, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretária Municipal de Saúde, pelo período aquisitivo de 17/11/2014 à 16/11/2019 e que usufruirá no período de 01/04/2024 a 30/04/2024.

Art. 2^o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC,

Em 14 de março de 2024.

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LUIZ DARCI ZAFFARI

Prefeito Municipal EE

Registre-se e                                                   AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                    Secretário de Administração e Fazenda

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