PORTARIA nº 058 de 07 de julho de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 07/07/2023
EMENTA
- Concede adicional de insalubridade AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS e dá outras providências.
Integra da Norma
PORTARIA nº 058 de 07 de julho de 2023.
Concede adicional de insalubridade AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Inciso VII, art. 55 da Lei Orgânica Municipal e Emenda Constitucional nº 120 de 5 de maio de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Adicional de Insalubridade aos Servidores abaixo relacionados nos termos do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT nos seguintes percentuais:
| Nome | Matrícula | Item LTCAT | CBO | Percentual |
| LEDI LUIZA ROVARIS | 253/01 | 10.4.1 | 5151-05 | 20% |
| MARCIA CARNEIRO GNOATTO | 643/01 | 10.4.1 | 5151-05 | 20% |
| ROSANI GARBIN BOITO | 644/01 | 10.4.1 | 5151-05 | 20% |
| MAIRA A. M. MIGLIAVACA | 645/01 | 10.4.1 | 5151-05 | 20% |
| SANDRA ALBERTI | 750/01 | 10.4.1 | 5151-05 | 20% |
| ELIZANGELA GALVAN | 1093/01 | 10.4.1 | 5151-05 | 20% |
| ISAURA GIOMBELLI | 1098/01 | 10.4.2 | 5151-40 | 20% |
Parágrafo único – os percentuais de que trata a tabela acima incidirá sobre o vencimento base do cargo.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 07 de julho de 2023.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
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