EDITAL DE CHAMAMENTO 010/2021
EDITAL DE CHAMAMENTO 010/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO INERENTES, CONSOANTES AS NORMAS CONSTANTES DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA LEI Nº 410/2009, QUE DISCIPLINA A ADMISSÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E OBSERVANDO O QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.
CONVOCA:
Art. 1º – Ficam convocados os candidatos aprovados no Edital do Processo Seletivo Nº 006/2021, realizado para esta Municipalidade para comparecerem perante a Secretaria De Administração e Fazenda da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, situada à Rua Jose Fabro, nº 01 – centro, nesta cidade, no dia 03 de Abril de 2021 às 8h:30min, para manifestar-se sobre a aceitação ou não do cargo público ao qual encontra-se selecionado, bem como para designação de local de trabalho, sendo que o início dos trabalhos será para o dia 10 de maio de 2021:
VAGAS:
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CARGO/ FUNÇÃO |
NOME DO CANDITADO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
LOTAÇÃO |
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ASSISTENTE SOCIAL |
LUIS CARLOS VARELA |
20 HORAS |
Secretária de Saúde e Promoção Social
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Art. 2º – Os candidatos que recusarem a vaga cedem automaticamente a vaga para o próximo colocado na classificação, passando para o final da lista em ordem de chamada.
Parágrafo único – Os convocados neste mesmo dia, deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, junto à Secretaria de Administração e Fazenda até o dia 07/05/2021, sob pena de perder o direito de ingresso no cargo:
- Atestado Médico, procedido por Medico Oficial, declarando apto para o Exercício do cargo na data da contratação ou nomeação;
- Cédula de Identidade (xérox);
- CPF (xérox);
- Título de eleitor (xérox);
- Comprovante da quitação eleitoral e Gozo dos Direitos Políticos;
- Comprovante de quitação com as obrigações Militares se for o caso;
- Certidão de Antecedentes Criminais dos últimos cinco anos;
- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo a ser exercido;
- Uma foto 3×4;
- Certidão de Nascimento ou Casamento/Contrato de União Estável (xérox);
- Certidão de Nascimento, RG e CPF dos filhos menores e cônjuge;
- Cartão de PIS/PASEP com data do cadastro (xérox – vide carteira de trabalho);
- Cópia da Carteira de Trabalho e Registro de Contratos;
- Copia da carteira de Motorista (CNH) quando exigir o cargo;
- Comprovante de residência;
- Copia da inscrição do Conselho Profissional se exigir o cargo;
- Número de Conta Bancária para fins de folha de pagamento no banco Sicoob ou Brasil;
- Declaração de Renda e Bens Patrimoniais, juntamente com as rendas auferidas no ano de 2019; ou cópia da declaração anual de bens apresentada à Receita Federal;
- Copia da folha de pagamento do último mês se trabalhar com carteira assinada, devendo ser atualizada anualmente ou quando de mudança de salário, em se tratando de dois vínculos empregatícios;
- Declaração de Dependentes;
- Declaração de encargos de família para fins de impostos de renda;
- Declaração de desincompatibilização;
- Declaração de raça, cor, peso, altura, escolaridade, se doador ou não e se possui deficiência;
- Declaração de não ter sofrido no exercício da função pública, penalidades disciplinares;
- Declaração de relação de parentesco com o Prefeito ou Vice, observando a Súmula vinculante nº 13 do STF;
Art. 2º – A Contratação para o cargo obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos habilitados, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob o regime administrativo especial – Lei 410/2009, de 21 de dezembro de 2009.
§ 1º – A Contratação somente ocorrerá após análise dos documentos apresentados, podendo ser indeferida caso ocorra desatendimento as normas legais.
Art. 3º – Caso ocorra desistência ou não comparecimento no prazo marcado, ou o não atendimento da documentação exigida, será convocado imediatamente o próximo candidato na lista de classificação, devendo este obedecer aos termos do presente edital.
E, para que ninguém possa alegar desconhecimento ou ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da lei, para conhecimento de todos.
Novo Horizonte – SC, 29 de abril de 2021.
REGISTRE-SE,
COMUNIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
