Decreto 2.736/2021 dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da Covid-19

Passou a valer, a partir do dia 26 de fevereiro, o decreto 2.736/2021 que foi editado pela administração municipal de Novo Horizonte. O documento, que tem validade até o dia 26 de março de 2021, estabelece, entre outras questões, regramento quanto aos horários de funcionamento das atividades comerciais e o fechamento nos sábado e domingos, conforme decreto do Governo do Estado.

O descumprimento das medidas estabelecidas no decreto sujeitará o infrator às penalidades previstas nas normas estaduais e municipais já em vigor. A integra do decreto está a disposição em anexo.