PORTARIA Nº 077, de 14 de março de 2024.

EMENTA

• Concede adicional de titulação À servidor municipal e da outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 077, de 14 de março de 2024.

Concede adicional de titulação À servidor municipal e da outras providências.

            LUIZ DARCI ZAFFARI, Prefeito Municipal em Exercício de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais amparado pelo art. 63, da Lei Complementar Municipal 024/2003, e art. 11 da lei Complementar 025/2003 e c/c com o art. 55 da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: Que o servidor conclui o Curso de Pós-Graduação “Latu Sensu” especialização em EDUCAÇÃO PARA INFÂNCIA: EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL e o mesmo apresentou o certificado de conclusão.

RESOLVE:

Art. 1^o. Concede Adicional de titulação ao servidor ELISANDRA ROSSI DENDENA, matricula 1142/01, ocupante do cargo de Professora de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, lotada na Secretaria municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Parágrafo único – o adicional de que trata o caput deste artigo será de 5% (cinco por cento), por ter concluído o Curso de Pós-Graduação “Latu Sensu” especialização em EDUCAÇÃO PARA INFÂNCIA: EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, conforme certificados em anexo.

Art. 2^o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC,

Em 14 de março de 2024.

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LUIZ DARCI ZAFFARI

Prefeito Municipal EE

Registre-se e                                                                   AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                              Secretário de Administração e Fazenda

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