PORTARIA nº 039 de 23 de março de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 23/03/2023
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA nº 039 de 23 de março de 2023.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ DARCI ZAFFARI, Prefeito Municipal em Exercício de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais com o artigo 55, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e amparado pelo artigo 82, inciso I da Lei Complementar nº 024/2003.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Licença para tratamento de saúde a servidora pública DAIANE LICHESKI, ocupante do cargo de Auxiliar De Serviços Gerais, matricula nº 1056/01, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes pelo período de 90 (noventa) dias (CID 10: N 93.8) conforme atestado médico em anexo, sendo o período do dia 23/03/2023 a 06/04/2023 totalizando 15 (quinze) dias, auxílio típico do empregador e o período de 07/04/2023 a 20/06/2023 totalizando 75 (setenta e cinco) dias, auxílio doença típico da Previdência.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC,
Em 23 de março de 2023.
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LUIZ DARCI ZAFFARI
Prefeito Municipal E.E
