LEI Nº 719 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

EMENTA

• LEI Nº 719 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

Integra da Norma

LEI Nº 719 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

LEI Nº 719 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo art. 55 da Lei Orgânica do Município;

Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 684 DE 23 DE MAIO DE 2023.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SC

Em 10 de dezembro de 2024.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

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