DECRETO Nº 4.218, de 12 de fevereiro de 2025.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 12/02/2025
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
autorizado a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação oriundo de remuneração de depósitos bancários do orçamento vigente, no valor de R$ 42.764,38 (quarenta e dois mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos) relativos a recursos ordinários assim consignados:
40.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
40.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade 2.011 – Manutenção da Central da Secretaria de Educação
Elemento de Despesa – 4.4.90.00.01.0000(32) aplicações diretas…………..R$ 42.764,38
TOTAL …………………………………………………………………………………………R$ 42.764,38
Art. 2º – Para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação oriundo de remuneração de depósitos bancários, no valor de R$ 42.764,38 (quarenta e dois mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos).
Art. 3o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o – Revogam-se as disposições em contrário.
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