Decreto nº 4.209 de 30 de janeiro de 2025.

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELO SETOR DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E DOCUMENTOS DA FROTA DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

Decreto nº 4.209 de 30 de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELO SETOR DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E DOCUMENTOS DA FROTA DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NAUDIR JOSÉ CADORE, Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SC, no uso de suas atribuições legais e demais legislação em vigor.

DECRETA:

Art. 1º- Fica autorizado o Servidor Público Municipal Srº ÁLVARO ADÃO MOLON, matrícula 046/01, ocupante do cargo de Assistente de Administração, a responder pelo Setor de emissão de Carteiras de Identidades e documentos referentes à frota de veículos do Governo Municipal de Novo Horizonte/SC.

Parágrafo único – Estabelece horário externo às sextas-feiras para atividades administrativas junto ao DETRAN (Delegacia Regional) e Instituto Geral de Perícias (IGP) com sede na cidade de São Lourenço Do Oeste/SC, período em que estará dispensado do registro do ponto.

Art. 2º– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 30 de janeiro de 2025.

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NAUDIR JOSÉ CADORE

Prefeito Municipal

Registre-se

Publique-se                                                                    ODAIR MORONA

Secretário de Administração e Fazenda

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