DECRETO Nº 4.185 de 12 de dezembro de 2024.   

EMENTA

• Abre crédito adicional SUPLEMENTAR por provavel excesso de arrecadação e dá outras providências

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.185 de 12 de dezembro de 2024.

 

Abre crédito adicional SUPLEMENTAR por provavel excesso de arrecadação e dá outras providências

 

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos arts. 41- I, 42 e 43 – II, da Lei Federal 4.320, e amparado pela Lei Municipal Nº 699 de 06 de dezembro de 2023.

 

Considerando: Provável excesso de arrecadação

 

Art. 1^o – Fica aberto crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) relativo a recursos vinculados:

 

 

40.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

40.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Atividade 2.010 – Manutenção do  Ensino Fundamental I- Tempo Integral – Fundeb

Elemento de Despesa–3.1.90.00.01.00.0000(21)-1.540.1070.0000 -Aplicações diretas R$ 22.000,00

 

TOTAL………………………………………………………………………………………………….R$  22.000,00

 

40.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

40.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Atividade 2.013 – Manutenção da Educação Infantil Creche

Elemento de Despesa–3.1.90.00.01.00.0000(30)-1.540.1070.0000 -Aplicações diretas R$    4.000,00

 

TOTAL………………………………………………………………………………………………….R$    4.000,00

 

40.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

40.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Atividade 2.014 – Manutenção da Educação Infantil Pré-Escola

Elemento de Despesa–3.1.90.00.01.00.0000(33)-1.540.1070.0000 -Aplicações diretas R$    3.000,00

 

TOTAL………………………………………………………………………………………………….R$    3.000,00

 

TOTAL…………………………………………………………………………………………………..R$  29.000,00

 

Art. 2^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3^o – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Novo Horizonte – SC.

Em 12  de dezembro de 2024.

 

 

 

 

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

 

Registre-se                                                                                      Aimar Francisco Pavelecini

Publique-se                                                                     Secretário de Administração e Fazenda

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