DECRETO Nº 4.098 de 24 de junho de 2024.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 24/06/2024
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 4.098 de 24 de junho de 2024.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado pela Lei Municipal Nº 699 de 06 de dezembro de 2023.
CONSIDERANDO: Remanejamento de dotação orçamentaria.
DECRETA:
Art. 1o – Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente, no valor de R$ 195.658,28 (cento e noventa e cinco mil seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos) relativos a recursos ordinários assim consignados:
60.00 – SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
60.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade 2.039 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária
Elemento de Despesa – 3.1.90-00.01.0000(03) aplicações diretas…………..R$ 169.917,47
Fonte de Recursos – 1.604.0000.0000 – Agentes Comunitário de Saúde
60.00 – SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
60.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade 2.041 – Manut. do Fundo Municipal de Saúde – Vigilância Epidemologica
Elemento de Despesa – 3.1.90-00.01.0000(04) aplicações diretas…………..R$ 25.740,81
Fonte de Recursos – 1.604.000.0001 – Agentes de Endemias
TOTAL …………………………………………………………………………………………R$ 195.658,28
Art. 2º – Para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações, no valor de R$ 195.658,28 (cento e noventa e cinco mil seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos).
TOTAL …………………………………………………………………………………………R$ 195.658,28
60.00 – SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
60.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade 2.039 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária
Elemento de Despesa – 3.1.90-00.01.0000(03) aplicações diretas…………..R$ 169.917,47
Fonte de Recursos – 1.604.0000.0001 – Agentes de Endemias
60.00 – SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
60.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade 2.041 – Manut. do Fundo Municipal de Saúde – Vigilância Epidemologica
Elemento de Despesa – 3.1.90-00.01.0000(04) aplicações diretas…………..R$ 25.740,81
Fonte de Recursos – 1.604.000.0000 – Agentes Comunitários de Saúde
Art. 3o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o – Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto 4.089 de 28 de maio de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 24 de junho de 2024.
—————————————————
VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
Arquivos
