DECRETO Nº 3.061 de 02 de outubro de 2023.

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA ESCOLHA DE MEMBROS PARA O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.061 de 02 de outubro de 2023.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA ESCOLHA DE MEMBROS PARA O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal e Art. Nº 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA).

DECRETA:

Art. 1^o – Fica Homologado o Resultado Da Eleição Suplementar para a escolha de Membros para o Conselho Tutelar de Novo Horizonte – SC, Anexo único ao presente Decreto.

            Art. 2^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

             Art. 3^o – Revoga-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SC,

Em 02 de outubro de 2023.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                                       Aimar Francisco Pavelecini

Publique-se                                                            Secretário de Administração e Fazenda

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