DECRETO NO 3.055 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.

EMENTA

• APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N^O 3.055 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.

APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do município de Novo Horizonte, localizado no estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VII, do artigo 55, da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO dos lotes 07 e 08, da quadra 03, com área de 1.600 m2 (um mil e seiscentos metros quadrados), constante da matricula nº 11.798 do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, na seguinte forma:

I – LOTE URBANO nº 07, com área de 800,00 m2 (oitocentos metros quadrados);

II – LOTE URBANO nº 08, com área de 800,00 m2 (oitocentos metros quadrados).

Art. 2º. As confrontações constam no Projeto e memorial descritico contante do Anexo único do presente Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4^o – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 22 de Setembro de 2023.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                  AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                    Secretário de Administração e Fazenda

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