DECRETO Nº 3.048 de 04 de setembro de 2023.

EMENTA

• Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providencias.  

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.048 de 04 de setembro de 2023.

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providencias.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal;

Considerando que dia 07 de setembro (quinta feira) é feriado da independência do Brasil.

Considerando que dia 08 de setembro (sexta feira) é de interesse da administração, devido a economicidade;

DECRETA:

            Art. 1º – Fica determinado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro de 2023;

Art. 2º – Mantêm-se em funcionamento os Serviços de Saúde, os Serviços de Inseminação Artificial e Serviços do Médico Veterinário, em regime de Plantão.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SC,

Em 04 de setembro de 2023.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se                                                                         Aimar Francisco Pavelecini

Publique-se                                                            Secretário de Administração e Fazenda