DECRETO Nº 3.039 de 08 de agosto de 2023.

EMENTA

• Abre crédito adicional SUPLEMENTAR por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.039 de 08 de agosto de 2023.

Abre crédito adicional SUPLEMENTAR por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 e dá outras providências.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado pela Lei Municipal Nº 673 de 30 de novembro de 2022.

DECRETA:

Art. 1^o – Fica aberto crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior no orçamento vigente, no valor de R$ 10.234.70 (dez mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), relativos a recursos ordinários assim consignados:

50.00 – SEC. DE AGRIC. TRANS. OBRAS E MEIO AMBIENT. IND. COMERC

50.01 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Atividade 1.004 – Pavimentação de vias urbanas

Elemento de Despesa – 4.4.90-00.02.0899 aplicações diretas………………R$ 10.234.70

TOTAL SUPLEMENTADO……………………………………………………….R$ 10.234.70

Art. 2^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 08 de agosto de 2023.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                        AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                         Secretário de Administração e Fazenda

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