DECRETO Nº 2.999 de 12 de abril de 2023.

EMENTA

• APROVA A RESOLUÇÃO Nº 004/2023 DO CMAS QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE TRANSFERENCIA DE SALDO DE RECURSOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA INVESTIMENTO PARA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CUSTEIO É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.999 de 12 de abril de 2023.

APROVA A RESOLUÇÃO Nº 004/2023 DO CMAS QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE TRANSFERENCIA DE SALDO DE RECURSOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA INVESTIMENTO PARA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CUSTEIO É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a lei Federal nº 8.842/2014 com o que estabelece a Legislação Municipal, e demais legislação vigente.

DECRETA:

Art. 1^o – Aprova a Resolução nº 004/2023 do CMAS, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE TRANSFERENCIA DE SALDO DE RECURSOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA INVESTIMENTO PARA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CUSTEIO conforme Anexo único.

     Art. 2^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Art. 3^o – Revoga-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SC,

Em 12 de abril de 2023.

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VANDELEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                                       Aimar Francisco Pavelecini

Publique-se                                                            Secretário de Administração e Fazenda

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