DECRETO Nº 2.972 de 24 de janeiro de 2023.

EMENTA

• Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.972 de 24 de janeiro de 2023.

Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 e dá outras providências.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado pela Lei Municipal Nº 673 de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO: Superávit Financeiro no exercício do ano 2022 receita ordinária.

DECRETA:

Art. 1^o – Fica aberto crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior no orçamento vigente, no valor de R$ 60.000.00 (sessenta mil reais), relativos a recursos ordinários assim consignados:

30.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

30.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Atividade 2.003 – Manutenção da Administração Geral

Elemento de Despesa – 3.3.50-00.01.0000 transf inst. Priv.sem fins………R$ 60.000.00

TOTAL SUPLEMENTADO………………………………………………………..R$ 60.000.00

Art. 2^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 24 de janeiro de 2023.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                        AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                         Secretário de Administração e Fazenda

Arquivos

• [24/01/2023] DECRETO Nº 2.972 de 24 de janeiro de 2023. - decreto 29722023 Superávit financeiro ADM (R$ 60.000.00)