DECRETO Nº 2.907 de 11 de agosto de 2022.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 11/08/2022
EMENTA
- APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do município de Novo Horizonte, localizado no estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VII, do artigo 55, da Lei Orgânica Municipal.
Integra da Norma
DECRETO No 2.907 de 11 de agosto de 2022.
APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do município de Novo Horizonte, localizado no estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VII, do artigo 55, da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do lote nº 01, com área de 2.952,51m², da matricula nº 16.753 com área de 23.578,94m² (Vinte e Três Mil, Quinhentos e Setenta e Oito, Vírgula Noventa e Quatro Metros Quadrados). do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 80.
Art. 2º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do lote nº 02, com área de 432,90m², da matricula nº 16.753 com área de 23.578,94m² (Vinte e Três Mil, Quinhentos e Setenta e Oito, Vírgula Noventa e Quatro Metros Quadrados). do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 80.
Art. 3º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do lote nº 03, com área de 432,90m², da matricula nº 16.753 com área de 23.578,94m² (Vinte e Três Mil, Quinhentos e Setenta e Oito, Vírgula Noventa e Quatro Metros Quadrados). do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 80.
Art. 4º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do lote nº 04, com área de 432,90m², da matricula nº 16.753 com área de 23.578,94m² (Vinte e Três Mil, Quinhentos e Setenta e Oito, Vírgula Noventa e Quatro Metros Quadrados). do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 80.
Art. 5º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do lote nº 05, com área de 432,90m², da matricula nº 16.753 com área de 23.578,94m² (Vinte e Três Mil, Quinhentos e Setenta e Oito Vírgula Noventa e Quatro Metros Quadrados). do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 80.
Art. 6º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do lote nº 06, com área de 432,90m², da matricula nº 16.753 com área de 23.578,94m² (Vinte e Três Mil, Quinhentos e Setenta e Oito, Vírgula Noventa e Quatro Metros Quadrados). do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 80.
Art. 7º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do lote nº07, com área de 1.187,63m², da matricula nº 16.753 com área de 23.578,94m² (Vinte e Três Mil, Quinhentos e Setenta e Oito, Vírgula Noventa e Quatro Metros Quadrados). do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 80.
Art. 8º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do lote nº 08, com área de 403,54m², da matricula nº 16.753 com área de 23.578,94m² (Vinte e Três Mil, Quinhentos e Setenta e Oito, Virgula Noventa e Quatro Metros Quadrados). do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 80.
Art. 9º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do lote nº 09, com área de 401,85m², da matricula nº 16.753 com área de 23.578,94m² (Vinte e Três Mil, Quinhentos e Setenta e Oito, Vírgula Noventa e Quatro Metros Quadrados). do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 80.
Art. 10º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do lote nº 10, com área de 411,91m², da matricula nº 16.753 com área de 23.578,94m² (Vinte e Três Mil, Quinhentos e Setenta e Oito, Vírgula Noventa e Quatro Metros Quadrados). do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 80.
Art. 11º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do lote nº 11, com área de 984,57m², da matricula nº 16.753 com área de 23.578,94m² (Vinte e Três Mil, Quinhentos e Setenta e Oito, Vírgula Noventa e Quatro Metros Quadrados). do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 80.
Art 12°. Area Remanescente da Parte da Chacara de Terras e Devasado nº 25 com área total de 10.521,43m².
Art. 13º. Especificações do desmembrameto.
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se o presente memorial descritivo ao desmembramento de parte da chácara de terras e devasado nº25, com área total de 23.578,94m2, com benfeitoria, situada no perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Santa Catarina, matriculado no registro de imóveis sob o nº16.753, comarca de São Lourenço do Oeste,
Santa Catarina, de propriedade como segue:
NICANOR BATISTI, brasileiro, do comércio, filho de Lindo Batisti e Maria Ferrari Batisti, nascido em 25 de agosto de 1950, 70 anos de idade, portador da cédula de identidade RG 696.432. SSP/SC, emitida em 21/10/2011, inscrito no CPF sob o nº251.425.699-20, endereço eletrônico richardadvogado@hotmail.com e GLADES MARIA BATISTI, brasileira, do lar, filha de Fioravante Zilio e Isolina Fedrigo Zilio, nascida em 08 de junho de 1954, 67 anos de idade, portadora da cédula de identidade RG nº1.784.996 SSP/SC, emitida em 21/11/2012, e inscrita no CPF sob o nº016.173.189-90, casados em 22/06/1974, anteriormente a vigência da Lei 6.515/77, Certidão de Casamento matricula 106393 01 55 1974 2 00002 033 0000333 13, da Escrivania de Paz de Novo Horizonte/SC, residente e domiciliado na Rodovia SC 157, Km13, 473, centro, CEP 89.998-000, Município de Novo Horizonte, Santa Catarina; IRLENE LOURDES ZILIO DE OLIVEIRA, brasileira. Do lar. Filha de Fioravante Zilio e Isolina Fedrigo Zilio, nascida em 28 de dezembro de 1960, 60 anos de idade, portadora da cédula de identidade RG nº3235673-0 SSP/MT, emitida em 18/07/2018 e inscrita no CPF sob o nº002.049.121-21, não informou endereço eletrônico, casada pelo regime de comunhão universal de bens, na vigência da Lei 6.515/77, pacto antenupcial nº3.804 deste oficio, certidão de casamento nº412, folhas 106v°, do livro 2-B desta cidade, com ALOISIO GOMES DE OLIVEIRA, brasileiro, empresário, filho de Agostinho Januario de Oliveira e Luiza Januaria de Oliveira, nascido em 17 de abril de 1957, 64 anos de idade, portador da cédula de identidade RG nº3203677-9 SSP/MT, emitida em 18/04/2018, e inscrito no CPF sob o nº612.358.656-49, não informou endereço eletrônico, residente e domiciliados à Rua Pedro Ferrer nº1889, Bairro Santa Cruz, na cidade de Rondonópolis/MT, representado nesse ato pelo Sr. JACIR ZILIO, brasileiro, casado, agricultor, filho de Fioravante Zilio e Isolina Fedrigo Zilio, nascido em 25 de janeiro de 1967, portador da cédula de identidade RG nº12/R 2.167.328 SSP/SC, emitida em 09/12/1985 e inscrito no CPF sob o nº593.841.079-72, não informou endereço eletrônico, Residente e domiciliado na Rodovia SC157, Km14, centro, Novo Horizonte, Santa Catarina.
O referido imóvel confrontam originalmente conforme matricula como segue:
MAPA 02
PARTE DA CHÁCARA DE TERRAS E DEVASADO Nº25 COM ÁREA TOTAL DE 23.578,94M2
Localizado no lado impar, da Rodovia SC157 – Ângelo Fantin, distante 205,90m da Rua Industrial, com benfeitorias, no perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.
Descrição do perímetro:
Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M- 01 de coordenadas E-317.790,038 N-7.073.083,246, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 169°33’25” e distância de 105,810m, confrontando nesse trecho com Parte da Chácara N-24 de Doraci Batista da Silva com C.R.I. Slo Transcrição n-3.236 até encontrar o vértice M-02 de coordenadas E-317.809,217 N-7.072.979,189, deste segue por uma reta e seca com azimute de 170°33’19” e distância de 153,373m, confrontando nesse trecho com a Rua Industrial com C.R.I Slo Mat. 14,916 até encontrar o vértice M-03 de coordenadas E-317.834,385 N-7.072.827,895, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 274°43’14” e distância de 65,032m, confrontando nesse trecho com Parte da Chácara de Terras Devasado N-25 de Isolina Fedrigo Zilio com C.R.I. Slo Mat. 15.399 até encontrar o vértice M-04 de coordenadas E-317.769,574 N-7.072.833,247, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 332°50’19” e distância de 100,110m, confrontando nesse trecho com a Faixa de Dominio da Rodovia SC-157, Angelo Fantin, até encontrar o vértice P-01 de coordenadas E-317.723,874 N-7.072.922,317, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 332°44’32” e distância de 59,713m, confrontando nesse trecho com a Faixa de Dominio da Rodovia SC-157, Angelo Fantin, até encontrar o vértice P-02 de coordenadas E-317.696,526 N-7.072.972,399, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 332°49’16” e distância de 56,407m, confrontando nesse trecho com a Faixa de Dominio da Rodovia SC-157, Angelo Fantin, até encontrar o vértice P-03 de coordenadas E-317.670,761 N-7.073.025,578, deste segue por uma linha reta com azimute de 75°46’24” e distância de 12,333m, confrontando nesse trecho com um córrego que divide com Parte da Chácara N-2A de Clóvis Antonio Zilio e Janete Mucelin Zilio
com C.R.I. Slo Mat. 7.000 até encontrar o vértice P-04 de coordenadas E-317.682,716 N-7.073.028,609, deste segue por uma linha reta com azimute de 55°04’12” e distância de 14,227m, confrontando nesse trecho com um córrego que divide com Parte da Chácara N-2A de Clóvis Antonio Zilio e Janete Mucelin Zilio com C.R.I. Slo Mat. 7.000 até encontrar o vértice P-05 de coordenadas E-317.694,380 N-7.073.036,755, deste segue por uma linha reta com azimute de 44°38’07” e distância de 29,995m, confrontando nesse trecho com um córrego que divide com Parte da Chácara N-2A de Clóvis Antonio Zilio e Janete Mucelin Zilio com C.R.I. Slo Mat. 7.000 até encontrar o vértice P-06 de coordenadas E-317.715,454 N-7.073.058,099, deste segue por uma linha reta com azimute de 52°05’11” e distância de 33,525m, confrontando nesse trecho com um córrego que divide com Parte da Chácara N-2A de Clóvis Antonio Zilio e Janete Mucelin Zilio com C.R.I. Slo Mat. 7.000 até encontrar o vértice P-07 de coordenadas E-317.741,903 N-7.073.078,699, deste segue por uma linha reta com azimute de 80°12’26” e distância de 23,917m, confrontando nesse trecho com um córrego que divide com Parte da Chácara N-2A de Clóvis Antonio Zilio e Janete Mucelin Zilio com C.R.I. Slo Mat. 7.000 até encontrar o vértice P-08 de coordenadas E-317.765,472 N-7.073.082,767, deste segue por uma linha reta com azimute de 88°52’59” e distância de 24,571m, confrontando nesse trecho com um córrego que divide com Parte da Chácara N-2A de Clóvis Antonio Zilio e Janete Mucelin Zilio com C.R.I. Slo Mat. 7.000 até encontrar o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
Devido projeto de desmembramento realizado, o referido imóvel passou a ter as seguintes áreas e confrontações:
MAPA 03
1 – LOTE URBANO Nº01 COM ÁREA TOTAL DE 2.952,51M2 – Nicanor Batisti e Glades Maria Batisti.
Localizado no lado ímpar da rua Industrial, 320,801m distante da faixa de domínio da Rodovia SC157 – Ângelo Fantin, no quarteirão formado pela Rua Industrial, pela Rodovia SC157 – Ângelo Fantin, pela rua Soterio Cacciatori, pela Estrada Municipal Santo Agostinho, pelo Rio Bonito e por parte da chácara nº24, sem benfeitorias, perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.
Descrição do Perímetro:
Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M- 05 de coordenadas E-317.795,476 N-7.073.053,743, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 169°33’25” e distância de 75,810m, confrontando nesse trecho com Parte da Chácara N-24 de Doraci Batista da Silva com C.R.I. Slo Transcrição n-3.236 até encontrar o vértice M-02 de coordenadas E-317.809,217 N-7.072.979,189, deste segue por uma reta e seca com azimute de 170°33’19” e distância de 12,672m, confrontando nesse trecho com a Rua Industrial com C.R.I Slo Mat. 14,916 até encontrar o vértice M-06 de coordenadas E-317.811,296 N-7.072.966,689, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 260°09’22” e distância de 33,300m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº02 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-25 de coordenadas E-317.778,487 N-7.072.960,996, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 350°33’19” e distância de 79,679m, confrontando nesse trecho com parte da chácara de terras e devasado de Aloisio Gomes de Oliveira e Irlene Lourdes Zilio de Oliveira C.R.I Slo Mat-16.753 até encontrar o vértice P-12 de coordenadas E-317.765,412 N-7.073.039,595, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 350°33’19” e distância de 12,321m, confrontando nesse trecho com a Área de Preservação Permanente C.R.I Slo Mat-16.753 até encontrar o vértice M-26 de coordenadas E-317.763,390 N-7.073.051,749, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 86°26’38” e distância de 32,148m, confrontando nesse trecho com a Área de Preservação Permanente C.R.I Slo Mat-16.753 até encontrar o vértice M-05, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
2 – LOTE URBANO Nº02 COM ÁREA TOTAL DE 432,90 M2 – Nicanor Batisti e Glades Maria Batisti.
Localizado no lado ímpar da rua Industrial, 307,801m distante da faixa de domínio da Rodovia SC157 – Ângelo Fantin, no quarteirão formado pela Rua Industrial, pela Rodovia SC157 – Ângelo Fantin, pela rua Soterio Cacciatori, pela Estrada Municipal Santo Agostinho, pelo Rio Bonito e por parte da chácara nº24, sem benfeitorias, perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.
Descrição do Perímetro:
Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M-06 de coordenadas E-317.811,296 N-7.072.966,689, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 170°33’19” e distância de 13,000m, confrontando nesse trecho com a Rua Industrial C.R.I. Slo Mat. 14.916 até encontrar o vértice M-07 de coordenadas E-317.813,430 N-7.072.953,865, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 260°09’23” e distância de 33,300m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº03 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-24 de coordenadas E-317.780,620 N-7.072.948,172, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 350°33’19” e distância de 13,000m, confrontando nesse trecho com parte da chácara de terras e devasado nº25 de Aloisio Gomes de Oliveira e Irlene Lourdes Zilio de Oliveira C.R.I. Slo Mat. 16.753 até encontrar o vértice M-25 de coordenadas E-317.778,487 N-7.072.960,996, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 80°09’23” e distância de 33,300m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº01 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-06, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr , tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
3 – LOTE URBANO Nº03 COM ÁREA TOTAL DE 432,90 M2 – Nicanor Batisti e Glades Maria Batisti.
Localizado no lado ímpar da rua Industrial, 294,801m distante da faixa de domínio da Rodovia SC157 – Ângelo Fantin, no quarteirão formado pela Rua Industrial, pela Rodovia SC157 – Ângelo Fantin, pela rua Soterio Cacciatori, pela Estrada Municipal Santo Agostinho, pelo Rio Bonito e por parte da chácara nº24, sem benfeitorias, perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.
Descrição do Perímetro:
Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M-07 de coordenadas E-317.813,430 N-7.072.953,865, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 170°33’19” e distância de 13,000m, confrontando nesse trecho com a Rua Industrial C.R.I. Slo Mat. 14.916 até encontrar o vértice M-08 de coordenadas E-317.815,563 N-7.072.941,041, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 260°09’23” e distância de 33,300m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº04 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-23 de coordenadas E-317.782,753 N-7.072.935,348, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 350°33’19” e distância de 13,000m, confrontando nesse trecho com parte da chácara de terras e devasado nº25 de Aloisio Gomes de Oliveira e Irlene Lourdes Zilio de Oliveira C.R.I. Slo Mat. 16.753 até encontrar o vértice M-24 de coordenadas E-317.780,620 N-7.072.948,172, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 80°09’23” e distância de 33,300m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº02 quadra nº80 até encontrar o vértice M-07, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr , tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
4 – LOTE URBANO Nº04 COM ÁREA TOTAL DE 432,90 M2 – Nicanor Batisti e Glades Maria Batisti.
Localizado no lado ímpar da rua Industrial, 281,801m distante da faixa de domínio da Rodovia SC157 – Ângelo Fantin, no quarteirão formado pela Rua Industrial, pela Rodovia SC157 – Ângelo Fantin, pela rua Soterio Cacciatori, pela Estrada Municipal Santo Agostinho, pelo Rio Bonito e por parte da chácara nº24, sem benfeitorias, perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.
Descrição do Perímetro:
Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M-08 de coordenadas E-317.815,563 N-7.072.941,041, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 170°33’19” e distância de 13,000m, confrontando nesse trecho com a Rua Industrial C.R.I. Slo Mat. 14.916 até encontrar o vértice M-09 de coordenadas E-317.817,696 N-7.072.928,217, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 260°09’23” e distância de 33,300m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº05 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-22 de coordenadas E-317.784,886 N-7.072.922,524, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 350°33’19” e distância de 13,000m, confrontando nesse trecho com parte da chácara de terras e devasado nº25 de Aloisio Gomes de Oliveira e Irlene Lourdes Zilio de Oliveira C.R.I. Slo Mat. 16.753 até encontrar o vértice M-23 de coordenadas E-317.782,753 N-7.072.935,348, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 80°09’23” e distância de 33,300m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº03 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-08, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr , tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
5 – LOTE URBANO Nº05 COM ÁREA TOTAL DE 432,90 M2– Nicanor Batisti e Glades Maria Batisti.
Localizado no lado ímpar da rua Industrial, 268,801m distante da faixa de domínio da Rodovia SC157 – Ângelo Fantin, no quarteirão formado pela Rua Industrial, pela Rodovia SC157 – Ângelo Fantin, pela rua Soterio Cacciatori, pela Estrada Municipal Santo Agostinho, pelo Rio Bonito e por parte da chácara nº24, sem benfeitorias, perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.
Descrição do Perímetro:
Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M-09 de coordenadas E-317.817,696 N-7.072.928,217, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 170°33’19” e distância de 13,000m, confrontando nesse trecho com a Rua Industrial C.R.I. Slo Mat. 14.916 até encontrar o vértice M-10 de coordenadas E-317.819,829 N-7.072.915,394, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 260°09’22” e distância de 33,300m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº06 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-21 de coordenadas E-317.787,020 N-7.072.909,701, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 350°33’19” e distância de 13,000m, confrontando nesse trecho com parte da chácara de terras e devasado nº25 de Aloisio Gomes de Oliveira e Irlene Lourdes Zilio de Oliveira C.R.I. Slo Mat. 16.753 até encontrar o vértice M-22 de coordenadas E-317.784,886 N-7.072.922,524, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 80°09’23” e distância de 33,300m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº04 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-09, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
6 – LOTE URBANO Nº06 COM ÁREA TOTAL DE 432,90 M2 – Nicanor Batisti e Glades Maria Batisti.
Localizado no lado ímpar da rua Industrial, 255,801m distante da faixa de domínio da Rodovia SC157 – Ângelo Fantin, no quarteirão formado pela Rua Industrial, pela Rodovia SC157 – Ângelo Fantin, pela rua Soterio Cacciatori, pela Estrada Municipal Santo Agostinho, pelo Rio Bonito e por parte da chácara nº24, sem benfeitorias, perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.
Descrição do Perímetro:
Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M-10 de coordenadas E-317.819,829 N-7.072.915,394, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 170°33’19” e distância de 13,000m, confrontando nesse trecho com a Rua Industrial C.R.I. Slo Mat. 14.916 até encontrar o vértice M-11 de coordenadas E-317.821,963 N-7.072.902,570, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 260°09’23” e distância de 33,300m, confrontando nesse trecho com parte do lote urbano nº07 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-20 de coordenadas E-317.789,153 N-7.072.896,877, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 350°33’19” e distância de 13,000m, confrontando nesse trecho com parte da chácara de terras e devasado nº25 de Aloisio Gomes de Oliveira e Irlene Lourdes Zilio de Oliveira C.R.I. Slo Mat. 16.753 até encontrar o vértice M-21 de coordenadas E-317.787,020 N-7.072.909,701, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 80°09’22” e distância de 33,300m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº05 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-10, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr , tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
7 – LOTE URBANO Nº07 COM ÁREA TOTAL DE 1.187,63 M2 – Nicanor Batisti e Glades Maria Batisti.
Localizado no lado ímpar da rua Industrial, 220,101m distante da faixa de domínio da Rodovia SC157 – Ângelo Fantin, no quarteirão formado pela Rua Industrial, pela Rodovia SC157 – Ângelo Fantin, pela rua Soterio Cacciatori, pela Estrada Municipal Santo Agostinho, pelo Rio Bonito e por parte da chácara nº24, com benfeitoria, perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.
Descrição do Perímetro:
Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M-11 de coordenadas E-317.821,963 N-7.072.902,570, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 170°33’19” e distância de 35,770m, confrontando nesse trecho com a Rua Industrial C.R.I. Slo Mat. 14.916 até encontrar o vértice M-12 de coordenadas E-317.827,832 N-7.072.867,285, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 262°40’20” e distância de 33,729m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº08 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-18 de coordenadas E-317.794,378 N-7.072.862,983, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 349°52’59” e distância de 34,288m, confrontando nesse trecho com parte da chácara de terras e devasado nº25 de Aloisio Gomes de Oliveira e Irlene Lourdes Zilio de Oliveira C.R.I. Slo Mat. 16.753 até encontrar o vértice M-19 de coordenadas E-317.788,355 N-7.072.896,738, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 80°07’09” e distância de 0,810m, confrontando nesse trecho com parte da chácara de terras e devasado nº25 de Aloisio Gomes de Oliveira e Irlene Lourdes Zilio de Oliveira C.R.I. Slo Mat. 16.753 até encontrar o vértice M-20 de coordenadas E-317.789,153 N-7.072.896,877, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 80°09’23” e distância de 33,300m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº06 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-11, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
8 – LOTE URBANO Nº08 COM ÁREA TOTAL DE 403,54 M2 – Nicanor Batisti e Glades Maria Batisti.
Localizado no lado ímpar da rua Industrial, 208,101m distante da faixa de domínio da Rodovia SC157 – Ângelo Fantin, no quarteirão formado pela Rua Industrial, pela Rodovia SC157 – Ângelo Fantin, pela rua Soterio Cacciatori, pela Estrada Municipal Santo Agostinho, pelo Rio Bonito e por parte da chácara nº24, sem benfeitorias, perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.
Descrição do Perímetro:
Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M-12 de coordenadas E-317.827,832 N-7.072.867,285, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 170°33’19” e distância de 12,000m, confrontando nesse trecho com a Rua Industrial C.R.I. Slo Mat. 14.916 até encontrar o vértice M-13 de coordenadas E-317.829,802 N-7.072.855,447, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 262°41’04” e distância de 33,589m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº09 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-17 de coordenadas E-317.796,486 N-7.072.851,170, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 349°52’56” e distância de 12,000m, confrontando nesse trecho com parte do lote urbano nº11 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-18 de coordenadas E-317.794,378 N-7.072.862,983, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 82°40’20” e distância de 33,729m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº07 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-12, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
9 – LOTE URBANO Nº09 COM ÁREA TOTAL DE 401,85 M2 – Nicanor Batisti e Glades Maria Batisti.
Localizado no lado ímpar da rua Industrial, 196,101m distante da faixa de domínio da Rodovia SC157 – Ângelo Fantin, no quarteirão formado pela Rua Industrial, pela Rodovia SC157 – Ângelo Fantin, pela rua Soterio Cacciatori, pela Estrada Municipal Santo Agostinho, pelo Rio Bonito e por parte da chácara nº24, sem benfeitorias, perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.
Descrição do Perímetro:
Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M-13 de coordenadas E-317.829,802 N-7.072.855,447, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 170°33’19” e distância de 12,000m, confrontando nesse trecho com a Rua Industrial C.R.I. Slo Mat. 14.916 até encontrar o vértice M-14 de coordenadas E-317.831,771 N-7.072.843,610, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 262°41’36” e distância de 33,449m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº10 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-16 de coordenadas E-317.798,594 N-7.072.839,356, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 349°52’56” e distância de 12,000m, confrontando nesse trecho com parte do lote urbano nº11 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-17 de coordenadas E-317.796,486 N-7.072.851,170, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 82°41’04” e distância de 33,589m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº08 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-13, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
10 – LOTE URBANO Nº10 COM ÁREA TOTAL DE 411,91 M2 – Nicanor Batisti e Glades Maria Batisti.
Localizado no lado ímpar da rua Industrial, 180,17m distante da faixa de domínio da Rodovia SC157 – Ângelo Fantin, no quarteirão formado pela Rua Industrial, pela Rodovia SC157 – Ângelo Fantin, pela rua Soterio Cacciatori, pela Estrada Municipal Santo Agostinho, pelo Rio Bonito e por parte da chácara nº24, sem benfeitorias, perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.
Descrição do Perímetro:
Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M-14 de coordenadas E-317.831,771 N-7.072.843,610, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 170°33’19” e distância de 15,931m, confrontando nesse trecho com a Rua Industrial C.R.I. Slo Mat. 14.916 até encontrar o vértice M-03 de coordenadas E-317.834,385 N-7.072.827,895, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 274°43’14” e distância de 34,368m, confrontando nesse trecho com parte da chácara de terras devasado nº25 de Isolina Fedrigo Zilio C.R.I. Slo Mat.15.399 até encontrar o vértice M-15 de coordenadas E-317.800,134 N-7.072.830,724, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 349°53’04” e distância de 8,768m, confrontando nesse trecho com parte do lote urbano nº11 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-16 de coordenadas E-317.798,594 N-7.072.839,356, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 82°41’36” e distância de 33,449m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº09 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-14, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
11 – LOTE URBANO Nº11 COM ÁREA TOTAL DE 984,57 M2 – Nicanor Batisti e Glades Maria Batisti.
Localizado no lado ímpar da Rodovia SC157 – Ângelo Fantin, 205,90m distante da Rua Industrial, no quarteirão formado pela Rua Industrial, pela Rodovia SC157 – Ângelo Fantin, pela rua Soterio Cacciatori, pela Estrada Municipal Santo Agostinho, pelo Rio Bonito e por parte da chácara nº24, sem benfeitorias, perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.
Descrição do Perímetro:
Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M-18 de coordenadas E-317.794,378 N-7.072.862,983, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 169°52’56” e distância de 12,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº08 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-17 de coordenadas E-317.796,486 N-7.072.851,170, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 169°52’56” e distância de 12,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº09 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-16 de coordenadas E-317.798,594 N-7.072.839,356, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 169°53’04” e distância de 8,768m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº10 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-15 de coordenadas E-317.800,134 N-7.072.830,724, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 274°43’14” e distância de 30,664m, confrontando nesse trecho com parte da chácara de terras devasado nº25 de Isolina Fedrigo Zilio C.R.I. Slo Mat.15.399 até encontrar o vértice M-04 de coordenadas E-317.769,574 N-7.072.833,247, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 332°50’19” e distância de 27,992m, confrontando nesse trecho com a faixa de domínio da SC-157 Angelo Fantin até encontrar o vértice M-27 de coordenadas E-317.756,791 N-7.072.858,150, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 82°40’23” e distância de 37,896m, confrontando nesse trecho com parte da chácara de terras e devasado nº25 de Aloisio Gomes de Oliveira e Irlene Lourdes Zilio de Oliveira C.R.I. Slo Mat.16.753 até encontrar o vértice M-18, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
12 – PARTE DA CHÁCARA DE TERRAS E DEVASADO Nº25 COM ÁREA TOTAL DE 10.521,43 M2 – Aloisio Gomes de Oliveira e Irene Lourdes Zilio de Oliveira.
Localizado no lado ímpar da Rodovia Sc157 – Ângelo Fantin, 233,892m distante da Rua Industrial, no quarteirão formado pela Rua Industrial, pela Rodovia SC157 – Ângelo Fantin, pela rua Soterio Cacciatori, pela Estrada Municipal Santo Agostinho, pelo Rio Bonito e por parte da chácara nº24, sem benfeitorias, perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.
Descrição do Perímetro:
Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice P-12 de coordenadas E-317.765,412 N-7.073.039,595, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 170°33’19” e distância de 79,679m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº01 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-25 de coordenadas E-317.778,487 N-7.072.960,996, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 170°33’19” e distância de 13,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº02 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-24 de coordenadas E-317.780,620 N-7.072.948,172, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 170°33’19” e distância de 13,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº03 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-23 de coordenadas E-317.782,753 N-7.072.935,348, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 170°33’19” e distância de 13,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº04 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-22 de coordenadas E-317.784,886 N-7.072.922,524, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 170°33’19” e distância de 13,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº05 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-21 de coordenadas E-317.787,020 N-7.072.909,701, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 170°33’19” e distância de 13,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº06 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-20 de coordenadas E-317.789,153 N-7.072.896,877, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 260°07’09” e distância de 0,810m, confrontando nesse trecho com parte do lote urbano nº07 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-19 de coordenadas E-317.788,355 N-7.072.896,738, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 169°52’59” e distância de 34,288m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº07 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-18 de coordenadas E-317.794,378 N-7.072.862,983, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 262°40’23” e distância de 37,896m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº11 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-27 de coordenadas E-317.756,791 N-7.072.858,150, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 332°50’19” e distância de 72,118m, confrontando nesse trecho com a Faixa de Dominio da Rodovia SC-157, Angelo Fantin, até encontrar o vértice P-01 de coordenadas E-317.723,874 N-7.072.922,317, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 332°44’32” e distância de 59,713m, confrontando nesse trecho com a Faixa de Dominio da Rodovia SC-157, Angelo Fantin, até encontrar o vértice P-02 de coordenadas E-317.696,526 N-7.072.975,399, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 332°49’16” e distância de 26,407m, confrontando nesse trecho com a Faixa de Dominio da Rodovia SC-157, Angelo Fantin, até encontrar o vértice P-09 de coordenadas E-317.684,464 N-7.072.998,890, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 79°42’26” e distância de 11,115m, confrontando nesse trecho com a Área de Preservação Permanente C.R.I Slo Mat-16.753 até encontrar o vértice P-10 de coordenadas E-317.695,400 N-7.073.000,876, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 55°04’23” e distância de 22,446m, confrontando nesse trecho com a Área de Preservação Permanente C.R.I Slo Mat-16.753 até encontrar o vértice P-11 de coordenadas E-317.713,803 N-7.073.013,727, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 63°22’43” e distância de 57,729m, confrontando nesse trecho com a Área de Preservação Permanente C.R.I Slo Mat-16.753 até encontrar o vértice P-12, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
13 – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE COM ÁREA TOTAL DE 4.551,00 M2 SENDO: área de 701,07m2 – Nicanor Batisti e Glades Maria Batisti e a área de 3.849,93m2 – Aloisio Gomes de Oliveira e Irene Lourdes Zilio de Oliveira.
Localizado no lado ímpar da Rodovia SC157 – Ângelo Fantin, 392,14m distante da Rua Industrial, no quarteirão formado pela Rua Industrial, pela Rodovia SC157 – Ângelo Fantin, pela rua Soterio Cacciatori, pela Estrada Municipal Santo Agostinho, pelo Rio Bonito e por parte da chácara nº24, sem benfeitorias, perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.
Descrição do Perímetro:
Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M-01 de coordenadas E-317.790,038 N-7.073.083,246, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 169°33’25” e distância de 30,000m, confrontando nesse trecho com parte da chácara nº24 de Doraci Batista da Silva com C.R.I. Slo Transcrição 3.236 até encontrar o vértice M-05 de coordenadas E-317.795,476 N-7.073.053,743, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 266°26’38” e distância de 32,148m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº01 da quadra nº80 até encontrar o vértice M-26 de coordenadas E-317.763,390 N-7.073.051,749, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 170°33’19” e distância de 12,321m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº01 da quadra nº80 até encontrar o vértice P-12 de coordenadas E-317.765,412 N-7.073.039,595, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 223°22’43” e distância de 57,729m, confrontando nesse trecho com parte da chácara de terras e devasado Nº25 de Aloisio Gomes de Oliveira e Irlene Lourdes Zilio de Oliveira C.R.I. Slo Mat. 16.753 até encontrar o vértice P-11 de coordenadas E-317.713,803 N-7.073.013,727, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 235°04’23” e distância de 22,446m, confrontando nesse trecho com parte da chácara de terras e devasado nº25 de Aloisio Gomes de Oliveira e Irlene Lourdes Zilio de Oliveira com C.R.I. Slo Mat. 16.753 até encontrar o vértice P-10 de coordenadas E-317.695,400 N-7.073.000,876, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 259°42’26” e distância de 11,115m, confrontando nesse trecho com parte da chácara de terras e devasado nº25 de Aloisio Gomes de Oliveira e Irlene Lourdes Zilio de Oliveira com C.R.I. Slo Mat. 16.753 até encontrar o vértice P-09 de coordenadas E-317.684,464 N-7.072.998,890, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 332°49’16” e distância de 30,000m, confrontando nesse trecho com a faixa de dominio da Rodovia SC-157 Ângelo Fantin até encontrar o vértice P-03 de coordenadas E-317.670,761 N-7.073.025,578, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 75°46’24” e distância de 12,333m, confrontando nesse trecho com um córrego que divide com parte da chácara nº02A de Clóvis Antonio Zilio e Janete Mucelin Zilio C.R.I. Slo Mat. 7.000 até encontrar o vértice P-04 de coordenadas E-317.682,716 N-7.073.028,609, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 55°04’12” e distância de 14,227m, confrontando nesse trecho com um córrego que divide com parte da chácara nº02A de Clóvis Antonio Zilio e Janete Mucelin Zilio C.R.I. Slo Mat. 7.000 até encontrar o vértice P-05 de coordenadas E-317.694,380 N-7.073.036,755, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 44°38’07” e distância de 29,995m, confrontando nesse trecho com um córrego que divide com parte da chácara nº02A de Clóvis Antonio Zilio e Janete Mucelin Zilio C.R.I. Slo Mat. 7.000 até encontrar o vértice P-06 de coordenadas E-317.715,454 N-7.073.058,099, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 52°05’11” e distância de 33,525m, confrontando nesse trecho com um córrego que divide com parte da chácara nº02A de Clóvis Antonio Zilio e Janete Mucelin Zilio C.R.I. Slo Mat. 7.000 até encontrar o vértice P-07 de coordenadas E-317.741,903 N-7.073.078,699, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 80°12’26” e distância de 23,917m, confrontando nesse trecho com um córrego que divide com parte da chácara nº02A de Clóvis Antonio Zilio e Janete Mucelin Zilio C.R.I. Slo Mat. 7.000 até encontrar o vértice P-08 de coordenadas E-317.765,472 N-7.073.082,767, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 88°52’59” e distância de 24,571m, confrontando nesse trecho com um córrego que divide com parte da chácara nº02A de Clóvis Antonio Zilio e Janete Mucelin Zilio C.R.I. Slo Mat. 7.000 até encontrar o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
RESUMO DAS ÁREAS:
Área total da matricula nº16.753 22.753,27m2
Sendo:
Glades Maria Batisti e Nicanor Batisti área de 8.884,43m3 = 39,05% da área total.
Irlene Lourdes Zilio de Oliveira e Aloisio Gomes de Oliveira área de 13.868,84m2 = 60,95% da área total.
Área total da matricula nº16.753 após a retificação administrativa 23.578,94m2
Sendo:
Glades Maria Batisti e Nicanor Batisti área de 9.207,58m2
Irlene Lourdes Zilio de Oliveira e Aloisio Gomes de Oliveira área de 14.371,36m2.
Art. 14º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 15o – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 11 de Agosto de 2022.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
