Legislação


Portaria Legislativa 1/2011
Portaria Legislativa

Número/Ano: 1/2011
Data da Publicação: 03/01/2011

Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DE REGISTRO CADASTRAL DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO HORIZONTE/SC PARA O EXERCICIO DE 2011.

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Portaria Legislativa 01/2011
Portaria Legislativa

Número/Ano: 01/2011
Data da Publicação: 03/01/2011

Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DE REGISTRO CADASTRAL DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO HORIZONTE/SC PARA O EXERCÍCIO DE 2011

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Lei Complementar 40/2010
Lei Complementar

Número/Ano: 40/2010
Data da Publicação: 29/09/2010

Ementa: Dispõe sobre a reformulação do Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário e de administração tributária do Município de Novo Horizonte e dá outras providencias.

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Lei Ordinária 422/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 422/2010
Data da Publicação: 28/06/2010

Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS QUE FORMAM A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAUDE (ASSIMS), PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSORCIO PÚBLICO, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURIDICO ADOTADO PARA CONSORCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 419/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 419/2010
Data da Publicação: 09/06/2010

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR MENSALMENTE O VALOR DE ATÉ R$ 0,10 (DEZ CENTAVOS) PERCAPTA POR HABITANTE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO LOURENÇO D’OESTE PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MEDICO DE URGENCIA – SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 420/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 420/2010
Data da Publicação: 09/06/2010

Ementa: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE NO I SEMINÁRIO ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO E AMBIENTAÇÃO DA CULTURA, ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE.

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