Comunidade de Céu Azul recebe R$ 44,7 mil do município para ampliação do pavilhão
O Governo Municipal de Novo Horizonte, firmou, nesta quarta-feira (13), o termo de parceria com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Céu Azul. Com isso, o município repassa a entidade o valor de R$ 44.774,39 para ampliação do centro comunitário da comunidade.
No pedido feito ao município, a associação justifica o pleito alegando que a ampliação é uma necessidade que a comunidade almeja já alguns anos e o investimento vai permitir maior conforto para as pessoas nas festividades que são realizadas pela comunidade, já que a atual estrutura não comporta mais a demanda.
Segundo o secretário de Administração e Fazenda do município, Aimar Francisco Pavelecini, o termo de parceria observa às disposições da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014 e das Leis Orçamentárias vigentes, bem como a Lei Municipal nº 700 de 12 de dezembro de 2023. Pavelecini explica que os recursos são do Fundo Municipal de Assistência Social e serão transferidos para uma conta específica da associação.
Por se tratar de recursos públicos, a associação se compromete em fazer o bom uso dos recursos e prestar contas, conforme prevê os dispositivos das leis.
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIBILIDADE DE CHAMAMENTO nº 03/2023
