DECRETO Nº 4.196, de 14 de Janeiro de 2025.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 14/01/2025
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 4.196, de 14 de Janeiro de 2025.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NAUDIR JOSÉ CADORE, Prefeito do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado pela Lei Municipal Nº 718 de 03 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO: Remanejamento de dotação orçamentaria.
DECRETA:
Art. 1o – Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais) relativos a recursos ordinários assim consignados:
50.00 – SECRETARIA AGRICUL.TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
50.02 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Atividade 2.028 – Manutenção Dpto Agricultura e Meio Ambiente
Elemento de Despesa – 3.3.90.00.01.0000(85) aplicações diretas…………..R$ 400.000,00
TOTAL …………………………………………………………………………………………R$ 400.000,00
Art. 2º – Para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
50.00 – SECRETARIA AGRICUL.TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
50.02 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Atividade 2.028 – Manutenção Dpto Agricultura e Meio Ambiente
Elemento de Despesa – 3.1.90.00.01.0000(81) aplicações diretas…………..R$ 400.000,00
TOTAL …………………………………………………………………………………………R$ 400.000,00
Art. 3o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o – Revogam-se as disposições em contrário.
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