PORTARIA nº 159 de 03 de setembro de 2024.

EMENTA

• Dispõe sobre a nomeação da comissão de avaliação do progresso funcional por títulos dos servidores efetivos do quadro geral da prefeitura municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA nº 159 de 03 de setembro de 2024.

Dispõe sobre a nomeação da comissão de avaliação do progresso funcional por títulos dos servidores efetivos do quadro geral da prefeitura municipal e dá outras providências.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelas leis Complementares 024/2003, 025/2003, 026/2003 e 033/2006;

RESOLVE:

Art. 1^o – Fica nomeada a Comissão de Avaliação do Progresso Funcional do quadro efetivo dos Servidores Municipais sendo composta pelos seguintes membros, sob a Presidência do primeiro:

SILVANI Z. MOSCHEN – Presidente

CRELIA F. S. CARRISIMI – Membro.

IDINARA CRISTINA MASSUCCO – Membro.

LEANDRO D’ÁVILA – Membro.

IVONEI L. PASTRE – Membro

Art. 2º – Cabe a Comissão de Avaliação cumprir o teor completo do Edital de Progresso Funcional nº 001/2024.

Art. 3º – A Comissão de Avaliação terá o prazo de até o dia 21 de outubro de 2024 para concluir os trabalhos e remeter os relatórios completos para a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda para posterior homologação do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 4º – Aos trabalhos realizados pela Comissão de Avaliação ora nomeada, não caberá nenhum adicional financeiro, por se tratar de relevantes serviços públicos.

Art. 5^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC,

Em 03 de setembro de 2024.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                                      Aimar Francisco Pavelecini

Publique-se                                                                Secretário De Administração e Fazenda

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