PORTARIA nº 142 de 05 de julho de 2024.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 05/07/2024
EMENTA
- CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA MUNICIPAIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA nº 142 de 05 de julho de 2024.
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA MUNICIPAIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a legislação em vigor, e amparado pela Lei Complementar nº 024/2003 e demais legislações vigentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedido a insalubridade no percentual de 20% a servidora pública municipal KASSIANI NEGRI GONSALVES matricula nº 1179/01, ocupante do cargo de Auxiliar De Enfermagem, para desempenhar as suas funções na Unidade Básica de Saúde, com sua lotação na Secretária Municipal de Saúde.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
em 05 de julho de 2024.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
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