DECRETO Nº. 4.088 DE 22 DE MAIO DE 2024.

EMENTA

• “CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVO HORIZONTE-SC, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES”

Integra da Norma

DECRETO Nº. 4.088 DE 22 DE MAIO DE 2024.

“CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVO HORIZONTE-SC, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES”

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a Lei Federal nº 10.257, de 2001, a Portaria MCid nº 175/2024 e a Portaria nº 012/2024/SEPLAN da Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina, resolve:

DECRETAR.

Art. 1º. Fica convocada a 7ª Conferência da Municipal das Cidades – Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada no dia 25 de junho de 2024 das 8:00 hs às 12:00 hs, e das 13:00 as 17:00 hs, no anfiteatro Municipal, situada a Rua José Fabro nº 01, no município de Novo Horizonte – SC sob a coordenação da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte em conjunto com a Comissão Organizadora, com o tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social.”

Art. 2º. A 7ª Conferência da Cidade de Novo Horizonte terá como objetivo geral definir as proposições e ações para a construção da política nacional de desenvolvimento urbano, assim como eleger os 02 (seis) delegados para representarem o município na 6ª Conferência Estadual das Cidades.

Art. 3º. A 7ª Conferência da Cidade de Novo Horizonte será presidida pela Senhora Marcia Nicola Franchini, Secretária de Assistência Social, e, na sua ausência ou impedimento eventual, por um membro indicado pela Comissão Preparatória Municipal da 7ª Conferência Municipal da Cidade do Município de Novo Horizonte/SC.

Art. 4º. A organização e realização da 7ª Conferência da Cidade de Novo Horizonte será conduzida pela Comissão Organizadora Municipal.

Art. 5º. Ficam nomeados para compor a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Novo Horizonte em 2024 os seguintes membros:

I – Representantes do segmento social de Movimentos Populares

1º Titular: Ines Macali

2º Suplente: Claudete De Micheli

II – Representantes do segmento social de Entidades Empresariais

Titular: Neusa Nicola Tezza

Suplente: Jaqueline Bevilaqua

III – Representantes do segmento social de Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa

Titular: Melania Fabia Sandrini Henrique

Suplente: Marlon Augusto Stang

IV – Representantes do Poder Público Municipal

1º Titular: Marcia Nicola Franchini

2º Suplente: Aimar Francisco Pavelecini

Art. 6º. As despesas com a organização geral e com a realização da 7ª Conferência Municipal da Cidade ocorrerão por meio de recursos orçamentários próprios do Município.

Parágrafo único. As despesas dos Participantes e Delegados eleitos ocorrerão por conta das entidades a que se vinculam.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SC

Em 22 de maio de 2024.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se                                                              AIMAR F. PAVELECINI

Publique-se                                                 Secretário de Administração e Fazenda

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