DECRETO Nº 4.086 de 22 de maio de 2024.

EMENTA

• Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais no Dia 31 de maio de 2.024 e dá outras providências.  

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.086 de 22 de maio de 2024.

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais no Dia 31 de maio de 2.024 e dá outras providências.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal:

CONSIDERANDO: Que dia 30 de maio (quinta-feira) é feriado nacional em virtude da celebração de Corpus Christi.

DECRETA:

 Art. 1º – Fica determinado ponto facultativo nas repartições públicas do município de Novo Horizonte/SC, no dia 31 de maio de 2024.

Art. 2º – Mantêm-se em funcionamento os Serviços de Saúde, os Serviços de Inseminação Artificial e Serviços do Médico Veterinário, em regime de Plantão.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SC,

Em 22 de maio de 2024.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                                        Aimar Francisco Pavelecini

Publique-se                                                            Secretário de Administração e Fazenda

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