PORTARIA nº 081, de 20 de março de 2024.

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

P

PORTARIA nº 081, de 20 de março de 2024.

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte no uso de suas atribuições legais e amparada pelo artigo 55, da lei Orgânica Municipal e demais normas vigentes.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença para tratamento de saúde à servidor público municipal ROSEMERI AGOSTINI, matrícula 2339/01, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar, lotada na Secretária Municipal de Assistência Social, pelo prazo de 30 (trinta) dias conforme atestado médico em anexo, sendo a mesma contribuinte individual do INSS.

.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 19 de março de 2024.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 20 de março de 2024.

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LUIZ DARCI ZAFFARI

Prefeito Municipal EE

Registre-se e                                                   AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                     Secretário de Administração e Fazenda

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