PORTARIA nº 024 de 10 de janeiro de 2024.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 10/01/2024
EMENTA
- Concede adicional de insalubridade e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA nº 024 de 10 de janeiro de 2024.
Concede adicional de insalubridade e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Inciso VI, art. 50 e art. 60, da Lei Complementar Municipal 024/2003;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Adicional de Insalubridade ao Servidores abaixo relacionados nos termos do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT nos seguintes percentuais:
| Nome | Matrícula | Item LTCAT | CBO | Percentual |
| CLOVIS DA SILVA DAQUETTI | 1129/01 | 10.2.5 | 7151-25 | 40% |
| ADEMIR DA SILVA | 1127/01 | 10.2.5 | 7151-25 | 40% |
| ADRIANO CIZERÇA | 1128/01 | 10.2.5 | 7151-25 | 40% |
| LEANDRO LUCHETA | 1131/01 | 10.2.5 | 7151-25 | 40% |
| ELIAS HOFFMAN | 1130/01 | 10.2.5 | 7151-25 | 40% |
| CLEONICE DA A. LOPES | 1120/01 | 10.4.8 | 5142-25 | 20% |
| ANDRÉIA S. DA TRINDADE | 1123/01 | 10.4.20 | 2232-08 | 20% |
| JEZIL DE OLIVEIRA | 1125/01 | 10.4.16 | 7825-10 | 20% |
Parágrafo único – os percentuais de que trata a tabela acima incidirá sobre o vencimento base do cargo efetivo nos termos do caput do art. 60, a partir da data de contratação de cada servidor.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 10 de janeiro de 2024.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
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