EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.004 de 19 de abril de 2023.

 

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e amparado pela Lei Municipal nº 618/2021 e demais legislação em vigor.

 

 

 DECRETA:

 

  Art. 1º – Ficam, pelo presente Decreto, nomeados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, assim constituído:

 

1. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Membros Titulares: Everlise Dos Santos e Vanessa Bratti Giombelli

Membros Suplentes: Lisângela Varela Mascarello e Ivonei Luiz Pastre

 

1. REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Membro Titular: Cristiano Marioti

Membro Suplente: Vera Cristina Balen

 

1. REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS

Membro Titular: Tarciana M. Batisti

Membro Suplente: Lairton Ferrari

 

1. REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO- ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS

Membro Titular: Claudete Carraro

Membro Suplente: Sandra Favaretto

 

1. REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Membros Titulares: Maria Salete Salvador e Eligiani Mônica Cardoso

Membros Suplentes: Anny Lais Bortoluzzi e Elizangela Aparecida Myczak

 

1. REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Membros Titulares: Ketlen Salvador e Adrieli Mara Cizerça

Membros Suplentes: Felipe Verdi e Bianca Mezzomo

 

1. REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)

Membro Titular: Helena Naressi Marcon

Membro Suplente: Zuleiga Inês Schmainski

 

1. REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Membro Titular: Terezinha Sanagiotto

Membro Suplente: Denis Favetti

 

1. REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

Membro Titular: Robert Antunes De Lima

Membro Suplente: Marineide Matias

 

 

Art. 2º O mandato dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSCIA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB será de 4 (quatro) anos, permitida uma única recondução para o mandato subsequente.

 

Art. 3º – A função do membro de Conselho não será remunerada, constituindo-se em relevante serviço de interesse público.

 

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e fica Revogado o Decreto nº 3.002 de 14 de abril de 2023.

 

Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 19 de abril de 2023.

 

 

 

 

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se

Publique-se

                                                                         Aimar Francisco Pavelecini

Secretário de Administração e Fazenda

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