DECRETO Nº 2.995, de 03 de abril de 2023.

EMENTA

• DECLARA EXTINTA A ESCOLA E.E.F AIDÊ TEREZINHA GARGHETTI MALAGUTTI.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.995, de 03 de abril de 2023.

DECLARA EXTINTA A ESCOLA E.E.F AIDÊ TEREZINHA GARGHETTI MALAGUTTI.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 55 da Lei Orgânica  do Município e;

CONSIDERANDO o pedido firmado pela Secretária Municipal de Educação, por meio da Comunicação Interna nº 005/2023, acompanhado da Ata Nº 05/2022 de 19/10/2022 do Conselho Municipal de Educação, e Ata Nº 01 de 10/09/2022 oriundas da Reunião com os pais de alunos da E.E.F. Aidê Terezinha Garghetti Malagutti:

DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Escola Municipal E.E.F. Aidê Terezinha Garghetti Malagutti, código INEP nº 42059089, localizada na comunidade de Linha Platanéia, interior do Município.

                Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Art. 3^o Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 03 de abril de 2023.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se

Publique-se

Aimar Francisco Pavelecini

Secretário de Administração e Fazenda

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