DECRETO Nº 2.985 de 07 de março de 2023.

EMENTA

• Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.985 de 07 de março de 2023.

Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 e dá outras providências.

LUIZ DARCI ZAFFARI, Prefeito Municipal em Exercício do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado pela Lei Municipal Nº 673 de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO: Remanejamento de dotação por superávit financeiro no exercício do ano 2022.

DECRETA:

Art. 1^o – Fica aberto crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000.00 (Cento e cinquenta mil reais), relativos a recursos ordinários assim consignados:

40.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

40.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Atividade 2.011 – Manutenção Central da Secretaria de Educação

Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0001 aplicações diretas………………R$ 150.000.00

TOTAL SUPLEMENTADO…………………………………………………………R$ 150.000.00

Art. 2^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 07 de março de 2023.

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LUIZ DARI ZAFFARI

Prefeito Municipal E.E

Registre-se e                                                        AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                          Secretário de Administração e Fazenda

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