PORTARIA Nº 029, de 17 de fevereiro de 2023.

EMENTA

• Concede adicional de titulação À servidor municipal e da outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 029, de 17 de fevereiro de 2023.

Concede adicional de titulação À servidor municipal e da outras providências.

            VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais amparado pelo art. 63, da lei Complementar Municipal 024/2003, c/c com o art. 55 da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: Que o servidor conclui o ENSINO FUNDAMENTAL e a mesma apresentou o certificado de conclusão.

RESOLVE:

Art. 1^o. Concede Adicional de titulação a servidora MARGARETE RODRIGUES DE LIMA OLIVEIRA, matricula 1036/01, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Parágrafo único – o adicional de que trata o caput deste artigo será de 5% (cinco por cento), por ter concluído o ENSINO FUNDAMENTAL conforme certificado em anexo.

Art. 2^o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte –  SC,

Em 17 de fevereiro de 2023.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                                    AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                               Secretário de Administração e Fazenda

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