PORTARIA nº 026 de 15 de fevereiro de 2023.

EMENTA

• FICA EXTINTO O VINCULO JURIDICO DE SERVIDOR MUNICIPAL EM DECORRENCIA DE FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA nº 026 de 15 de fevereiro de 2023.

FICA EXTINTO O VINCULO JURIDICO DE SERVIDOR MUNICIPAL EM DECORRENCIA DE FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 32 inciso VI da Lei Complementar nº 024/2003,

RESOLVE:

Art. 1^o. Extinguir o vínculo jurídico entre o Município de Novo Horizonte e a Servidora Municipal SANDRA REGINA CANEVER, Matrícula nº 249/01, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotado no Fundo Municipal de Saúde, em decorrência de falecimento na data de 13 de fevereiro de 2.023, conforme Certidão de Óbito em Anexo sob Matrícula nº 106393 01 55 2023 4 00003 123 0000397 23.

            Art. 2^o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do dia 13 de fevereiro.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 15 de fevereiro de 2023.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                                          Aimar F. Pavelecini

Publique-se                                                    Secretário de Administração e Fazenda

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