DECRETO Nº 2.981 de 15 de fevereiro de 2023.

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE GASTOS DO EXERCICIO 2022, DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.981 de 15 de fevereiro de 2023.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE GASTOS DO EXERCICIO 2022, DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal e a lei Federal nº 8.842 de 04 de janeiro de 2014.

DECRETA:

Art. 1^o – Aprova a Resolução Nº 001/2023 que aprova os gastos do exercício 2022, do Fundo Da Criança e Adolescente conforme Anexo único ao presente Decreto.

            Art. 2^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

             Art. 3^o – Revoga-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SC,

Em 15 de fevereiro de 2023.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                                       Aimar Francisco Pavelecini

Publique-se                                                            Secretário de Administração e Fazenda

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