DECRETO Nº 2.974 de 25 de janeiro de 2023.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 25/01/2023
EMENTA
- Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 e dá outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.974 de 25 de janeiro de 2023.
Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 e dá outras providências.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado pela Lei Municipal Nº 673 de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO: Remanejamento de dotação por superávit financeiro no exercício do ano 2022, recursos ordinários do Estado e Da União.
DECRETA:
Art. 1o – Fica aberto crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior no orçamento vigente, no valor de R$ 983.703.12 (Novecentos e oitenta e três mil, setecentos e três reais com doze centavos), relativos a recursos ordinários assim consignados:
20.00 – GABINETE DO PREFEITO
20.01 – GABINETE DO PREFEITO
Atividade 2.007 – Manutenção da Segurança Pública
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0056 aplicações diretas………………..R$ 28.488.61
40.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
40.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade 1.001- Manutenção e Ampliação Rede Física Ensino Fundamental
Elemento de Despesa – 4.4.90-00.01.0001 aplicações diretas………………..R$ 200.000.00
Atividade 2.009 – Manutenção Programa Merenda Escolar-PNAE
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0010 aplicações diretas………………..R$ 1.400.37
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0023 aplicações diretas………………..R$ 1.628.14
Atividade 2.011 – Manutenção Central da Secretaria de Educação
Elemento de Despesa – 4.4.90-00.01.0070 aplicações diretas………………..R$ 63.347.71
Atividade 2.012 – Manutenção Transporte Escolar Ensino Fundamental
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0023 aplicações diretas………………..R$ 7.957.63
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0065 aplicações diretas………………..R$ 20.948.00
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0011 aplicações diretas………………..R$ 35.453.19
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0069 aplicações diretas………………..R$ 8.673.09
50.00 – SEC. AGRIC. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE. IND. COMERC.
50.01 – DEPARTAMENTO DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
Atividade 2.020 – Manutenção da Iluminação Pública
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0017 aplicações diretas………………..R$ 9.443.02
Atividade 2.023 – Manutenção do Departamento de Transportes
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0050 aplicações diretas………………..R$ 248.829.03
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0005 aplicações diretas………………..R$ 14.360.98
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0064 aplicações diretas………………..R$ 28.693.12
Atividade 2.028 – Manutenção do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0051 aplicações diretas………………..R$ 138.260.85
70.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
70.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade 2.030 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0014 aplicações diretas………………..R$ 31.384.41
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0023 aplicações diretas………………..R$ 37.270.72
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0094 aplicações diretas………………..R$ 107.564.25
TOTAL SUPLEMENTADO…………………………………………………………R$ 983.703.12
Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 25 de janeiro de 2023.
—————————————————
VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazend
