DECRETO Nº 2.966 de 02 de janeiro de 2023.

EMENTA

• Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.966 de 02 de janeiro de 2023.

 

Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 e dá outras providências.

 

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado pela Lei Municipal Nº 673 de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO: Superávit Financeiro no exercício do ano 2022 receita ordinária.

 

DECRETA:

 

Art. 1^o – Fica aberto crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior no orçamento vigente, no valor de R$ 220.000.00 (duzentos e vinte mil reais), relativos a recursos ordinários assim consignados:

 

30.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

30.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Atividade 2.004 – Manutenção de Entidades Municipalistas

Elemento de Despesa – 3.3.50-00.01.0000 aplicações diretas………………..R$ 80.000.00

 

30.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

30.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Atividade 2.003 – Manutenção da Administração Geral

Elemento de Despesa – 3.3.93-00.01.0000 aplicações diretas………………..R$ 40.000.00

 

 

40.00 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

40.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Atividade 2.018 – Manutenção da Cultura

Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0000 aplicações diretas………………..R$ 100.000.00

 

 

TOTAL SUPLEMENTADO……………………………………………………………R$ 220.000.00

 

 

 

Art. 2^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Art. 3^o – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

 

 

 

Registre-se e                                                        AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                         Secretário de Administração e Fazenda

Arquivos

• [02/01/2023] DECRETO Nº 2.966 de 02 de janeiro de 2023.   - decreto 29662023 Superávit financeiro (R$ 220.000.00)