DECRETO Nº 2.958 de 14 de dezembro de 2022.

EMENTA

• APROVA A RESOLUÇÃO CMDCA Nº 006-2022 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO RECURSO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 421165220220001 GND 3 PARA O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE – SC.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.958 de 14 de dezembro de 2022.

APROVA A RESOLUÇÃO CMDCA Nº 006-2022 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO RECURSO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 421165220220001 GND 3 PARA O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE – SC.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1^o – Aprova a Resolução CMDCA nº 0062022 que DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO RECURSO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 421165220220001 GND 3 PARA O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE – SC, conforme Anexo I.

            Art. 2^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

             Art. 3^o – Revoga-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SC,

Em 14 de dezembro de 2022.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                                       Aimar Francisco Pavelecini

Publique-se                                                            Secretário de Administração e Fazenda