DECRETO Nº 2.951 de 30 de novembro de 2022.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 30/11/2022
EMENTA
- ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.951 de 30 de novembro de 2022.
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 8o da Lei 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal,
DECRETA:
Art. 1o Fica estabelecida a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Orçamento Anual de 2023, conforme os anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 30 de novembro de 2022.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
