PORTARIA nº 113, de 26 de setembro de 2022.

EMENTA

• FICA EXTINTO O VINCULO JURIDICO DO SERVIDOR MUNICIPAL EM FUNÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CONCEDIDA PELO IPAM e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA nº 113, de 26 de setembro de 2022.

FICA EXTINTO O VINCULO JURIDICO DO SERVIDOR MUNICIPAL EM FUNÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CONCEDIDA PELO IPAM e dá outras providências.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar nº 024/2003. Art. 32 inciso IV.

RESOLVE:

Art. 1º – EXTINGUIR, o vínculo jurídico entre o Município de Novo Horizonte e a Servidora Municipal JANETE RAQUEL DE OLIVEIRA CRISTANI, ocupante do cargo de Especialista em assuntos Educacionais, matricula 221/01, lotada na Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, em função da Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição concedida ao Servidor pelo Regime Próprio de Previdência Municipal – IPAM.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 29 de setembro de 2022.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 26 de setembro de 2022.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                  AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                    Secretário de Administração e Fazenda

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• [26/09/2022] PORTARIA nº 113, de 26 de setembro de 2022. - portaria 1132022 Exoneração JANETE CRISTANI