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EMENTA

• DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA nº 034 de 02 de março de 2023.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte no uso de suas atribuições legais e amparado pelo artigo 55, da lei Orgânica Municipal, § único do Artigo 10 da Lei Complementar Nº 024/2013 e considerando a Portaria nº 027/2023.

RESOLVE:

            Art. 1º – Nomear interinamente ILDO ADÃO DA ROSA, matrícula nº 1033/01 para responder pela Vigilância Sanitária e Defesa Civil do município durante o período de férias do titular, de 01 de março de 2023 a 30 de março de 2023.

            Art. 2º O servidor ora nomeado nada receberá pelos trabalhos por se tratar de relevante serviço público.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º março de 2023.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 02 de março de 2023.

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LUIZ DARCI ZAFFARI

Prefeito Municipal EE

Registre-se e                                                 AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                    Secretário de Administração e Fazenda

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