PORTARIA nº 190 de 30 de dezembro de 2024.

EMENTA

• DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO.

Integra da Norma

PORTARIA nº 190 de 30 de dezembro de 2024.

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e amparada pelo artigo 55, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o Art. 86 da Lei Complementar nº 024/2003 e demais legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1º – Afastar temporariamente, NAUDIR JOSÉ CADORE, servidor público municipal, inscrito na matrícula nº 118/01, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para o exercício de mandato eletivo de Prefeito Municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2025.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 30 de dezembro de 2024.

———————————————–

VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                                 Aimar F. Pavelecini

Publique-se                                                     Secretário de Administração e Fazenda

Arquivos