PORTARIA nº 166 de 26 de setembro de 2024.

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA nº 166 de 26 de setembro de 2024.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 55, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e amparado pelos artigos 71, inciso IV e 75 da Lei Complementar Municipal nº 024/2003,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença Prêmio ao servidor público municipal IVONEI LUIZ PASTRE, Matrícula 885/01, ocupante do cargo de Procurador do Município, lotado na Secretária Municipal de Administração e Fazenda, pelo período aquisitivo de 08/03/2019 a 08/03/2024 e que usufruirá no período de 01/10/2024 a 30/10/2024.

Art. 2^o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2024.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC,

Em 26 de setembro de 2024.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                   AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                    Secretário de Administração e Fazenda

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