PORTARIA nº 163 de 16 de setembro de 2024.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 16/09/2024
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA nº 163 de 16 de setembro de 2024.
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
VANDERLEI SANAGIOTTO, prefeito municipal de Novo Horizonte do estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Capítulo III – Art. 64, 66, 68 e artigo 70 e parágrafo único da lei Complementar 024/2003;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder férias ao Servidor Municipal abaixo nominado e autorizar a conversão de 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário:
| Servidor | Matrícula | P. aquisitivo | P. cessão |
| Jonas Muraro | 468/01 | 01/06/2023 a 31/05/2024 | 11/10/2024 a 31/10/2024 |
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2024.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC,
Em 16 de setembro de 2024.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
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