PORTARIA nº 127 de 24 de novembro de 2022.

EMENTA

• CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA nº 127 de 24 de novembro de 2022.

CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Inciso VI, art. 50 e art. 60, da Lei Complementar Municipal 024/2003;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Adicional de Insalubridade ao Servidores abaixo relacionados nos termos do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT nos seguintes percentuais:

Nome Matrícula Item LTCAT CBO Percentual
CLOVIS DA SILVA DAQUETTI 1096/01 10.2.5 7151-25 40%
ADEMIR DA SILVA 1095/01 10.2.5 7151-25 40%

Parágrafo único – os percentuais de que trata a tabela acima incidirá sobre o vencimento base do cargo efetivo nos termos do caput do art. 60, a partir da data de contratação de cada servidor.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 24 de novembro de 2022.

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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal

Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda