PORTARIA Nº 118 de 19 de outubro de 2022.

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 20/10/2022

EMENTA

  • MODIFICA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE ASSEsSORES e da outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 118 de 19 de outubro de 2022.

 

 

MODIFICA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE ASSEsSORES e da outras providências.

 

 

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais amparado o art. 55 da Lei Orgânica Municipal.

 

 

CONSIDERANDO:  A Lei Complementar nº 064/2022 no seu anexo único que altera a Tabela do Anexo III da Lei Complementar nº 025 de 30 de junho de 2003.

 

RESOLVE:

 

Art. 1o. Fica modificado a nomenclatura dos cargos de Assessor de Gabinete e Assessores de Planejamento ficando somente como Assessor de Departamento.

 

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC,

Em 19 de outubro de 2022

 

 

 

 

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e                                                                    AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                               Secretário de Administração e Fazenda